A elaboração de Consultas Técnicas Tributárias consiste no estudo, elaboração e interpretação da legislação tributária. Consiste também na definição de estratégia da legislação, avaliação dos efeitos práticos e exercer o controle prévio a respeito, bem como, responder a consultas formuladas pelos nossos clientes sobre determinada operação para que seja possível se adequar a legislação tributária em vigor.

Em casos de identificação de potencial exposição fiscal pelo cliente ou pelo time da TaxHawk em trabalhos de revisão, podemos auxiliar o cliente na realização de Denúncia Espontânea, junto à autoridade fiscal federal, estadual e municipal.

A denúncia espontânea é um instituto de direito tributário cujo escopo é incentivar o contribuinte que infringiu a lei a regularizar sua situação antes do conhecimento da infração pelo fisco (sem aplicação de multa).

Nas discussões trabalhistas em que há recursos judiciais, se faz necessário o depósito recursal pela parte recorrente. Ocorre que, em muitas situações, esse depósito acaba sendo esquecido pela parte depositante.

A Caixa Econômico Federal que é detentora desses depósitos estima que atualmente tenha por volta de 35 bilhões de reais em depósitos recursais aptos ao levantamento e sem o respectivo pedido pelas partes depositantes. Por conta disso, desenvolvemos uma plataforma tecnológica desenvolvida para este fim, com o objetivo de identificar todos os depósitos, viabilizando os depósitos efetuados nos últimos 25 anos e que estejam aptos ao levantamento.

Sendo que, além da identificação dos depósitos aptos ao levantamento, fazemos todas as diligências para o levantamento junto as esferas judicias do território nacional e transferência para a conta dos nossos clientes.

Assessoria fiscal permanente ou específica dos Tributos Diretos (IRPJ e CSLL), Indiretos (PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS), Aduaneiros (II) e Previdenciários (INSS e CPRB), sobre as operações de rotinas ou específicas.

Refere-se a um trabalho de verificação de demonstrativos e documentos relacionados à determinada operação, que servirão de prova em ação judicial ou administrativa, que servirá de prova para sua defesa, que aquela operação autuada não condiz com o AIIM imposto pela autoridade fiscal. O presente trabalho é realizado mediante a verificação dos documentos fiscais, contábeis e controles internos do cliente. Os procedimentos de diligência visam a fundamentar as conclusões que serão levadas ao termo de constatação e abrangem, total ou parcialmente, segundo a natureza as seguintes categorias: i) exame, ii) vistoria, iii) indagação, iv) mensuração e avaliação.

Assessoria fiscal pertinente aos temas relacionados aos assuntos trabalhistas e previdenciários, contemplando: diagnóstico trabalhista e previdenciários, revisão trabalhista e previdenciário, créditos previdenciários, EFD-Reinf e e-Social.